Mensalidades Infantário de Bicesse
A mensalidade (*) da creche e do pré-escolar do Infantário de Bicesse, paga pelos pais ou encarregados de educação de cada criança, é sempre calculada tendo em conta a situação económica do agregado familiar, a qual é aferida anualmente.
O pagamento é efetuado por 11 meses (em agosto estamos encerrados), neste estabelecimento de ensino, em dias e em horários devidamente afixados no local, podendo ser em dinheiro, em cheque ou por Multibanco, aceitando-se ainda:
Notas
- Caso se pretenda retirar a criança deste estabelecimento escolar, a respetiva anulação de matrícula deverá ser apresentada até ao dia 20 do mês anterior ao da cessação do contrato.
- Se a situação económica do agregado familiar por qualquer motivo sofrer alguma alteração, esta deve ser comunicada no prazo máximo de 30 dias.
- Em caso de atraso de pagamento por mais de 15 dias que não seja devidamente justificado, a Santa Casa da Misericórdia de Cascais pode proceder à anulação da matrícula da criança.
- Para os pais ou encarregados de educação que não quiserem fazer prova do rendimento, a mensalidade será fixada no valor máximo.
O cálculo da mensalidade segue a fórmula prevista nas Circulares Normativas n.º4 de 16/12/201
da Direção-Geral da Ação Social:
RC = RAF/12-D: N
RC = Rendimento per capita
RAF: Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado)
D = Despesas fixas mensais
N = Número de elementos do agregado familiar
Agregado familiar:
São os parentes e demais pessoas que vivam diariamente em comunhão de mesa e de habitação com a criança;
Despesas mensais fixas:
O valor das taxas e dos impostos necessários à formação do rendimento líquido, designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;
O valor da renda da casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria;
Os encargos médios mensais com transportes públicos;
As despesas com medicamentos de uso continuado em caso de doenças crónicas (necessário relatório médico).
* Para mais informações sobre mensalidades, consultar Regulamento dos Estabelecimentos de Ensino da Santa Casa da Misericórdia ou entrar em contacto com a nossa escola.