Mensalidades Infantário de Bicesse

A mensalidade (*) da creche e do pré-escolar do Infantário de Bicesse, paga pelos pais ou encarregados de educação de cada criança, é sempre calculada tendo em conta a situação económica do agregado familiar, a qual é aferida anualmente.
O pagamento é efetuado por 11 meses (em agosto estamos encerrados), neste estabelecimento de ensino, em dias e em horários devidamente afixados no local, podendo ser em dinheiro, em cheque ou por Multibanco, aceitando-se ainda:

Notas

  1. Caso se pretenda retirar a criança deste estabelecimento escolar, a respetiva anulação de matrícula deverá ser apresentada  até ao dia 20 do mês anterior ao da cessação do contrato.
  2. Se a situação económica do agregado familiar por qualquer motivo sofrer alguma alteração, esta deve ser comunicada no prazo máximo de 30 dias.
  3. Em caso de atraso de pagamento por mais de 15 dias que não seja devidamente justificado, a Santa Casa da Misericórdia de Cascais pode proceder à anulação da matrícula da criança.
  4. Para os pais ou encarregados de educação que não quiserem fazer prova do rendimento, a mensalidade será fixada no valor máximo.

 

O cálculo da mensalidade segue a fórmula prevista nas Circulares Normativas n.º4 de 16/12/201
da Direção-Geral da Ação Social:

RC = RAF/12-D: N

RC = Rendimento per capita
RAF: Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado)
D = Despesas fixas mensais
N = Número de elementos do agregado familiar

Agregado familiar:
São os parentes e demais pessoas que vivam diariamente em comunhão de mesa e de habitação com a criança;

Despesas mensais fixas:
O valor das taxas e dos impostos necessários à formação do rendimento líquido, designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;
O valor da renda da casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria;
Os encargos médios mensais com transportes públicos;
As despesas com medicamentos de uso continuado em caso de doenças crónicas (necessário relatório médico).

* Para mais informações sobre mensalidades, consultar Regulamento dos Estabelecimentos de Ensino da Santa Casa da Misericórdia ou entrar em contacto com a nossa escola.


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